Criado por Magno de Santana · Última atualização: 21/09/2026
Última atualização: 21/09/2026. Este documento reúne a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Gbike. Leia com atenção antes de criar sua conta: ao concluir o cadastro, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente o que segue.
O Gbike foi criado por Magno de Santana, que é o proprietário da plataforma e o responsável por ela (neste documento, o "Responsável" ou o "Criador"). É o Responsável quem decide como os dados pessoais são tratados no Gbike, sendo, para os fins da LGPD, o controlador desses dados.
O desenvolvimento e a manutenção do Gbike são financiados pela empresa parceira Assistência Remota (razão social MAGNO DE SANTANA, CNPJ nº 01.562.253/0001-11).
O lançamento do aplicativo conta com o Instituto Movimento Pedal Seguro (IMPS) como parceiro de lançamento e divulgação. O IMPS não é o criador nem o proprietário do Gbike e, salvo acordo específico informado neste documento, não responde pelos dados pessoais tratados na plataforma.
Por ser um aplicativo de segurança, o endereço do Responsável não é divulgado neste documento. Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados a dados pessoais, ou qualquer comunicação formal, podem ser enviados pelo canal indicado na Seção 16.
O Gbike encontra-se atualmente em fase de desenvolvimento e testes (versão demonstrativa). Funcionalidades podem ser alteradas, apresentar falhas ou ficar temporariamente indisponíveis, sem aviso prévio. Ao concluir o cadastro, o usuário ingressa em uma lista de espera da versão demonstrativa e poderá optar por ser notificado quando a versão estável for disponibilizada.
O uso do Gbike é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, nos termos da legislação civil brasileira. Caso o Gbike venha a permitir, futuramente, o cadastro de pessoas menores de idade, isso somente será admitido mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD, e dependerá de funcionalidade própria, comunicada previamente aos usuários.
A localização informada pelo usuário é utilizada exclusivamente para viabilizar as funcionalidades por ele solicitadas, como o cálculo de alertas em um raio de alcance e o registro do local de uma ocorrência. Enquanto o aplicativo está aberto e a permissão de localização foi concedida, a posição é enviada periodicamente ao servidor, que guarda somente a mais recente (sem histórico) para decidir quem deve receber um alerta de roubo próximo. O usuário pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do aparelho. O Gbike não rastreia a posição do usuário com o aplicativo fechado.
Para proteger a comunidade contra fraudes e cadastros falsos, cada conta é vinculada a um único número de CPF e a um único número de telefone celular. O CPF é utilizado exclusivamente para: (i) prevenção e combate a fraudes; (ii) validação da unicidade do cadastro, impedindo que uma mesma pessoa crie várias contas para contornar uma suspensão ou um banimento; e (iii) cumprimento de obrigações legais, quando aplicável. O CPF jamais é exibido a outros usuários nem exposto pela interface do aplicativo, e permanece armazenado somente em ambiente interno e controlado do Responsável, de forma protegida (verificação por código embaralhado e cópia criptografada).
Ao cadastrar terceiros como contatos de emergência, o usuário declara ter a autorização dessas pessoas para fornecer seus dados (nome, telefone e grau de relação) ao Gbike, e se responsabiliza pela falta dessa autorização perante o Responsável e perante o próprio terceiro.
As fotografias cadastradas pelo usuário poderão ser utilizadas para: (i) identificar a bicicleta cadastrada; (ii) auxiliar a recuperação em casos de roubo ou furto; (iii) analisar e instruir ocorrências reportadas na plataforma; e (iv) melhorar continuamente as funcionalidades do Gbike.
O Responsável não comercializa nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários, o que inclui a Assistência Remota e o IMPS. Os dados de contato do proprietário de uma bicicleta são exibidos ao perfil Autoridade somente quando a bicicleta estiver marcada como roubada/furtada, para fins de investigação legítima, nos termos da Seção 13.
O tratamento de dados pessoais no Gbike observa as bases legais do art. 7º da Lei nº 13.709/2018, conforme a operação realizada:
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento. Os registros de acesso à aplicação são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Encerrada a conta, os demais dados poderão ser conservados por prazo adicional quando necessário para: (i) cumprir obrigação legal ou regulatória; (ii) exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou (iii) prevenir fraudes, nos termos do art. 16 da LGPD. Superadas essas hipóteses, os dados serão eliminados ou anonimizados.
O perfil Autoridade destina-se exclusivamente a agentes públicos vinculados a órgãos de segurança pública ou a outros órgãos competentes (como Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Civis Municipais). O Responsável poderá, a qualquer momento, exigir comprovação documental do vínculo institucional do usuário desse perfil, e revisar, suspender ou cancelar o cadastro, a seu critério, se identificar indício de uso indevido, falta de comprovação ou incompatibilidade com a finalidade do perfil.
O usuário deve manter a senha em sigilo e não a compartilhar com terceiros. Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do usuário, salvo se ele comprovar, perante o Responsável, o uso indevido da conta por terceiro não autorizado.
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro, e responde também pelo conteúdo das ocorrências, descrições e fotografias que enviar à plataforma. Cadastros falsos, incompletos ou desatualizados poderão levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.
Nos marcadores do mapa (como "Situação suspeita", "Polícia" e "Sinistro"), o usuário deve descrever apenas a situação ou o local. É proibido informar nome, foto, características físicas ou qualquer dado que identifique uma pessoa, bem como fazer acusações ou atribuir crimes a alguém. Marcadores que descumprirem essa regra poderão ser removidos sem aviso, e a conta responsável poderá ser suspensa ou cancelada, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do autor.
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, bem como revogar seu consentimento, mediante solicitação enviada para suporte@gbike.app.br. Esse canal é o meio pelo qual o Responsável recebe e processa as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Gbike.
Senhas são armazenadas exclusivamente por meio de hash criptográfico, jamais em texto legível. O CPF não é exibido a outros usuários nem exposto pela interface do aplicativo, e permanece restrito ao ambiente interno do Responsável, para os fins descritos na Seção 7. O Responsável adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Na versão web, o Gbike utiliza apenas armazenamento local (localStorage) estritamente necessário para manter a sessão do usuário autenticado, com finalidade exclusivamente técnica. O Gbike não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento, nem compartilha esses dados com terceiros.
O Gbike é uma plataforma colaborativa, alimentada em grande parte por informações inseridas pelos próprios usuários. O Responsável, a Assistência Remota e o IMPS não garantem a veracidade, a exatidão ou a atualização das informações inseridas por terceiros, e não se responsabilizam por decisões tomadas exclusivamente com base nelas. O uso das informações disponibilizadas na plataforma é de responsabilidade exclusiva de quem as utiliza.
O Responsável poderá suspender preventivamente uma conta, fazer verificações e investigar denúncias de uso indevido, fraude, cadastro falso ou qualquer conduta incompatível com estes Termos, restaurando ou cancelando definitivamente a conta conforme o resultado da apuração, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
O Responsável poderá remover, a seu critério, conteúdos cadastrados por usuários que sejam ilegais, ofensivos, fraudulentos, incompatíveis com os objetivos da plataforma ou capazes de colocar em risco a segurança de outros usuários.
O software, o banco de dados, o layout, a identidade visual, os logotipos, as marcas, o código-fonte e os demais ativos de propriedade intelectual do Gbike pertencem a Magno de Santana. São vedadas a reprodução, a engenharia reversa, a descompilação e o uso para quaisquer fins sem autorização prévia e expressa do Responsável. Os nomes e sinais do IMPS e da Assistência Remota pertencem aos respectivos titulares e são citados neste documento apenas para identificar os parceiros do projeto.
O Gbike poderá, no futuro, integrar-se a sistemas públicos ou privados voltados à segurança pública, à mobilidade urbana ou à recuperação de bicicletas, sempre em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis, e com comunicação prévia aos usuários quando a lei exigir.
Este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários dentro do próprio aplicativo. Quando a legislação permitir, a continuidade do uso do Gbike após a comunicação das alterações representará ciência inequívoca das mudanças.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias dele decorrentes, ressalvado o direito do usuário, na qualidade de consumidor, de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como quaisquer outras normas de competência específica eventualmente aplicáveis.
Esta é uma versão em desenvolvimento, fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de disponibilidade contínua ou de ausência de falhas. A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste documento não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.